Exclusão do ISS do PIS e COFINS: Perspectivas Atualizadas e Impactos (2023)
No cenário tributário brasileiro, a discussão sobre a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração
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– Contencioso administrativo e judicial;
– Assessória tributária;
– Processos Tributários;
– Recuperação de Créditos Tributários;
– Planejamento tributário de impostos federais, estaduais e municipais.
– Inventário judicial e extrajudicial;
– Declaração de ITCD;
– Inventário negativo;
– Dívidas do espólio;
– Direitos do herdeiros e meeira;
– Partilha de Bens;
– Analise de inventários extrajudicial;
– Prática em cartórios.
– Produtos ou serviços defeituosos;
– Ações contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor;
– Danos materiais e morais;
– Questões Bancárias e Financeiras;
– Análise de Contratos e Termos.
– Revisão de Contratos;
– Negociação Contratual;
– Interpretação Contratual;
– Cumprimento Contratual;
– Rescisão e Quebra de Contratos.
– Consultoria Jurídica;
– Ações trabalhistas em casos de rescisões, Horas extras, férias, etc;
– Assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho;
– Acidentes de trabalho.
– Aposentadoria;
– Benefícios previdenciários;
– Revisão de benefícios;
– Pensão por morte.
Advogado especialista em Direito Tributário (pós-graduado), Direito Civil (pós-graduado) e Contratos do Agronegócio (pós-graduação em processo civil).
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