Recuperação de Créditos Tributários para Empresas

Muitas empresas pagam tributos acima do devido sem perceber: um produto classificado de forma errada, uma receita que não foi separada na apuração, uma base de cálculo que incluiu valores que a Justiça já excluiu. A recuperação de créditos é a revisão técnica desses pagamentos para identificar o que foi pago indevidamente e pedir a devolução ou a compensação, nos termos da lei.

Quem costuma ser afetado

Simples Nacional: empresas que revendem produtos com PIS e Cofins concentrados ou mercadorias com ICMS-ST e não segregaram essa receita no PGDAS-D.
Lucro Presumido: empresas que incluíram na base do PIS e da Cofins valores que a jurisprudência vinculante já excluiu, como o ICMS-ST do contribuinte substituído.
Lucro Real: empresas com créditos de PIS e Cofins não aproveitados ou saldos credores acumulados.

Situações analisadas com frequência

Tema	Regime	Observação
Segregação de receitas de produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos)	Simples Nacional	Prevista na LC nº 123/2006; depende da análise de cada produto
Segregação de receitas com ICMS-ST	Simples Nacional	Procedimento próprio do Simples
Anexo e Fator R	Simples Nacional	Aplica-se às atividades alcançadas pelo Fator R
Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins (STF, Tema 69)	Presumido e Real	Com modulação a partir de 15/03/2017
Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins do substituído (STJ, Tema 1125)	Presumido e Real	Com modulação a partir de 15/03/2017; Receita e PGFN vinculadas
Créditos de PIS/Cofins sobre insumos	Regime não cumulativo	Critérios de essencialidade e relevância (STJ)

Setores em que o tema costuma aparecer

Como funciona

Documentos: coleta das apurações, notas fiscais e obrigações acessórias, com sigilo profissional e em conjunto com o contador da empresa.
Análise técnica: exame dos produtos, das operações e dos pagamentos à luz da legislação e da jurisprudência de cada período.
Relatório: oportunidades e riscos apresentados com clareza, incluindo os casos em que não há valor a recuperar.
Execução: pedido de restituição ou compensação pela via administrativa (como o PER/DCOMP) ou judicial, conforme a estratégia definida com a empresa.

Prazo

Em regra, o pedido alcança pagamentos feitos nos últimos cinco anos (CTN, art. 168). A cada mês, o período mais antigo deixa de poder ser recuperado.

Segurança da análise

A revisão é feita antes de qualquer pedido, para evitar compensações indevidas e suas consequências, como multas e glosas.
O relatório indica os riscos de cada tese e de cada período.
Nem toda empresa terá valores a recuperar: isso depende das operações e da documentação.

Recuperação de créditos tributários